Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a EFFECT IDEA UNIPESSOAL LDA, com sede Rua Casal Patrício n. 10 Anexo 2, código postal 2735-246, Agualva-Cacém, número de identificação fiscal 516 695 835 e contacto +351 911 770 115, doravante designada por “ALGARVEMEDIA.ONLINE” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://algarvedigital.online doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://algarvedigital.online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://algarvedigital.online.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda dos serviços da ALGARVEMEDIA.ONLINE através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://algarvedigital.online, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar através de contato diretamente com a empresa ALGARVEMEDIA.ONLINE.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Preencher o formulário contido dentro do site https://algarvedigital.online e será contactado futuramente por um comercial da ALGARVEMEDIA.ONLINE.

   b) Todas as informações de apresentação dos serviços da ALGARVEMEDIA.ONLINE bem como os preços e formas de pagamento, serão informados pelo comercial da ALGARVEMEDIA.ONLINE quando contactar o interessado.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A ALGARVEMEDIA.ONLINE honrará as encomendas recebidas online.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website https://algarvedigital.online, a ALGARVEMEDIA.ONLINE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

  • a) Débito Directo;
  • b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • c) MBWay;
  • d) Referência Multibanco;
  • e) Transferência;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ALGARVEMEDIA.ONLINE. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto contato@effectidea.com,  até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ALGARVEMEDIA.ONLINE, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A  ALGARVEMEDIA.ONLINE compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ALGARVEMEDIA.ONLINE e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.